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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Manchester United ‘quebra o cofre’ para renovar com Bruno Fernandes
O Manchester United está se preparando para transformar a intenção em ação…
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Comissão aprova inclusão de internet nas campanhas de prevenção à violência doméstica
Ciência, tecnologia e Comunicações Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados…
Vicentinho defende solução para garantir atendimento no Hospital Dom Orione e apresenta propostas
A possibilidade de interrupção dos atendimentos no Hospital Dom Orione, em Araguaína,…
Tocantinópolis EC inicia semifinal do Tocantinense contra o Capital FC mirando oitava final consecutiva
Capital e Tocantinópolis iniciam neste sábado (14), às 18h, no estádio Nilton…
Trabalhador é preso após atear fogo em obra de chácara
Um homem de 34 anos foi detido nesta sexta-feira, 14, pela Polícia…
Projeto prioriza doadores frequentes de sangue em campanhas de vacinação
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Janad Valcari viabiliza articulação para construção de ginásio em Rio Sono
A deputada estadual Janad Valcari (PL) articulou a destinação de recursos federais…
Debate sobre microcrédito destaca importância da educação financeira
Economia 05/03/2026 - 16:32 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Audiência…
Motta encaminha à Comissão de Constituição e Justiça proposta que prevê o fim da escala 6×1
Trabalho, Previdência e Assistência CCJ analisará a admissibilidade da proposta; se aprovada,…
Casos de Policia
Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
Governo do Tocantins publica edital com bolsas de R$ 3,1 mil para atuação em recursos hídricos no Tocantins
Ao todo, são ofertadas três vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva para outras áreas técnicas Por Fábia Lázaro/Governo do Tocantins O Governo do Tocantins, por meio da Fundação de…
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