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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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Algoz de João Fonseca, Ben Shelton supera italiano e conquista o Masters 500 de Munique
Muitos brasileiros gostariam de ter acordado na manhã deste domingo para acompanhar…
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De olho no G-4, Bahia visita a Chapecoense para voltar a vencer no Brasileirão
O Bahia volta a campo neste domingo, às 11h, pela 23ª rodada,…
Comissão aprova estudo sobre impacto de tecnologias digitais no aprendizado escolar
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Sidney Leite, relator A Comissão de Educação…
F1: confira o grid de largada do GP da Austrália, com Russell na pole e Bortoleto em 10º
George Russell confirmou seu favoritismo e o da Mercedes pelo bom desempenho…
Aliança Global de Integridade Esportiva defende criação de liga nacional para fortalecer o futebol brasileiro
Educação, cultura e esportes Em audiência na Câmara, o representante da entidade…
Lula sanciona lei da Copa do Mundo Feminina e reconhece pioneiras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei com as…
Comissão aprova penas mais rígidas para corridas ilegais perto de escolas e hospitais
Cidades e transportes As punições maiores para os chamados "rachas" alteram o…
Presidente do Inep descarta qualquer irregularidade no Enem deste ano
Educação, cultura e esportes Prova nacional foi alvo de suspeita de vazamento…
Iniciativa busca projetos socioambientais no Tocantins; Cada projeto receberá R$ 65 mil
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Casos de Policia
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UPA ou Samu 192: saiba onde buscar atendimento durante uma crise de saúde mental
Rede de urgência e emergência também integra o cuidado em saúde mental e pode ser acionada em situações que exigem avaliação ou intervenção imediata As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)…
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