Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas

Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…

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Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem

Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…

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Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas

Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…

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Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho

Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…

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Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas

Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…

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Sinner bate Alcaraz em decisão e assume a primeira colocação no ranking

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Jannik Sinner venceu o duelo com Carlos…

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Ganso é afastado pelo Fluminense para negociar transferência a novo clube

RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) - O meia Paulo Henrique Ganso está…

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Em Araguaína, Polícia Civil prende homem foragido da Justiça pelo crime de receptação

No final da tarde desta segunda-feira, 10, a Polícia Civil do Tocantins,…

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Contrato barrado por Laurez foi retomado por Wanderlei e agora empresário ligado ao programa acaba preso

A prisão do empresário Adair Antônio de Freitas Meira, apontado como fundador…

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Polícia Civil diz que avança nas investigações sobre rompimento de barragem em Ponte Alta do Bom Jesus

Na manhã desta terça-feira, 23, a Polícia Civil do Tocantins, por meio…

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Câmara aprova emendas a acordo da Organização Internacional do Açúcar; acompanhe

25/02/2026 - 19:37   •   Atualizado em 25/02/2026 - 19:55 Kayo…

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O deputado da Saúde: Gutierres Torquato investe mais de R$ 2,5 milhões em municípios do Tocantins

Entrega de ambulância com recurso do parlamentar ao município de Gurupi Ascom…

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