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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Halum justifica sobre saída do governo Laurez: “não há qualquer desacordo entre mim e o governador”
O ex deputado César Halum deixou o governo de Laurez Moreira. A…
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Lei reconhece Mirim Doce, em Santa Catarina, como Capital Nacional do Melhor Arroz
Agropecuária Norma teve origem em projeto apresentado na Câmara dos Deputados 07/01/2026…
Mercedes perdeu 90% da visão por olhar para eclipse aos 7 anos
Mercedes López Romero, ex-deputada do partido Ciudadanos, na Andaluzia, Espanha, ficou praticamente…
Fim da Piracema libera pesca no Tocantins, mas regras ambientais continuam valendo
O período de defeso da Piracema no Tocantins foi oficialmente encerrado neste…
Adolescente morre em acidente entre moto e caminhonete em estrada de terra
Caso aconteceu em Barra do Ouro, região leste do Tocantins. Motorista da…
Câmara aprova levantamento de dados sobre impacto da crise climática na vida de mulheres e meninas
Meio ambiente e energia Objetivo é subsidiar planejamentos e metas; texto vai…
Mais que nomes, vínculos: o capital político que definirá as concorridas oito vagas federais em 2026 no TO
A disputa pelas oito cadeiras de deputado federal do Tocantins promete ser…
Comissão aprova ampliação do acesso à alimentação e ao transporte escolar nas zonas rurais
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara…
Martin Anselmi se mantém no Botafogo apesar da eliminação na Libertadores
O Botafogo foi surpreendido pelo Barcelona de Guayaquil na 3ª fase da…
Casos de Policia
Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
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“Temos um projeto feito por pessoas comprometidas com a região”, diz Amélio em Caravana pelo Bico do Papagaio com Vicentinho
O pré-candidato a vice-governador Amélio Cayres (MDB) participou, nesta sexta-feira, 24, de uma série de agendas políticas no Bico do Papagaio, ao lado do pré-candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho…
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