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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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Natal chuvoso: alertas laranja para temporais em todo Tocantins
Natal no Tocantins deve ser chuvoso, com alertas de temporais e risco…
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Progressão de pena e polícias municipais são pontos polêmicos no debate da PEC da Segurança Pública
04/03/2026 - 19:23 • Atualizado em 04/03/2026 - 20:12 Kayo…
Uma pessoa morre e duas ficam feridas após picape bater na traseira de carreta na BR-153
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Comissão aprova incentivo à construção de cisternas em áreas sem saneamento
Cidades e transportes Projeto de lei continua em análise na Câmara dos…
Lula quer que Corinthians venda Fazendinha para pagar dívida e instrui Caixa a negociar
O presidente disse que o Corinthians pode vender a Fazendinha para pagar…
Detran abre leilão em Araguaína com lances a partir de R$ 50; veja como participar
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Jorge Jesus comunica saída do Al-Nassr e não renovará contrato ao fim da temporada
O técnico português Jorge Jesus informou à diretoria do Al-Nassr que deixará…
Palmeiras espera outra ‘noite mágica’ contra a LDU por vaga na semifinal da Libertadores
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Detento condenado por homicídio foge enquanto era levado para hospital no sul Tocantins
Caso aconteceu em Cariri, no sul do estado. Victor Cardoso Lustosa de…
Casos de Policia
Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
Programa Nota Cidadã entrega prêmio de R$ 50 mil a cliente do comércio de Araguaína
A Secretaria Municipal da Fazenda de Araguaína divulgou o resultado do sorteio dos prêmios referentes ao primeiro semestre de 2026 do programa municipal Nota Cidadã. A iniciativa, que incentiva os…
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