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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Russell vence pela primeira vez desde março e Verstappen bate Antonelli
JULIANNE CERASOLISÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - George Russell aproveitou uma disputa entre…
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Comissão aprova isenção de visto para turistas de Austrália, Canadá e EUA
Relações exteriores Proposta segue em análise na Câmara 06/11/2025 - 20:05 …
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Marcelo Murta, de 36 anos, foi assassinado na zona rural de Sítio…
Noivo chega de canoa a casamento às margens de represa no TO e surpreende convidados
O empresário Amarildo Fernandes Bezerra, de 51 anos, surpreendeu os convidados ao…
Líder do PT critica mudanças no projeto antifacção; relator diz que busca eficiência da polícia
Segurança Lindbergh diz que o PT pode votar contra a proposta, que…
Perfil falso e acusações: entenda como evitar a armadilha digital que levou mulher a tentar prejudicar a ex-colega
Uma mulher foi alvo de difamação em uma rede social por uma…
Câmara aprova novas regras para venda e troca de milhas por dinheiro
O relator da proposta, deputado Paulo Soares - Foto: Vinicius Loures /…
Espontânea, estudiosa e companheira: quem é universitária do TO que morreu durante viagem de férias
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Professor concursado e servidor contratado: quem são os presos em operação suspeitos de monitorar sede da PF em Palmas
A operação apura desvios milionários em contratos públicos financiados com emendas parlamentares.…
Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
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Laurez Moreira participa de mais uma edição da Romaria do Senhor do Bonfim e fala sobre a importância da fé
O vice-governador e candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), participou de mais uma edição da Romaria do Senhor do Bonfim neste sábado, 15, em Natividade. Ao lado do…
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