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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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Palmeiras encara Grêmio em busca da quarta vitória seguida no Brasileirão
Líder do Brasileirão, o Palmeiras tem compromisso nesta quinta-feira. Às 21h, enfrenta…
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José Miguel homenageia mães tocantinenses em nome de dona Neusa e reforça mensagem de respeito e valorização da família
O pré-candidato a deputado estadual José Miguel celebrou neste domingo (10) o…
Nova lei permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses
Cidades e transportes A norma mantém a obrigatoriedade dos exames médicos, mas…
Águia de Marabá: ‘Ansioso para abraçar meu filho’, diz pai de jogador que sobreviveu a acidente na BR-153, em Tocantins
"Eu e minha esposa estamos ansiosos para abraçar meu filho, assim como…
Comissão debate ilegalidades nos mercados de petróleo, gás, derivados e biocombustíveis
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Meio ambiente e energia 15/05/2026…
Parlamentares destacam avanços na Educação e parceria em evento do Governo
Os deputados estaduais acompanharam nesta segunda-feira, 9, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos)…
Claudia Lelis une Assembleia e avança com proposta histórica para valorizar conselheiros tutelares
Claudia propõe anteprojeto para valorização dos conselheiros tutelares no Tocantins Lourenço Bonifácio…
VÍDEOS: Bom Dia Tocantins de sexta-feira, 24 de outubro de 2025
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‘Erro’ em camisa oficial do Brasil com nome de Ney viraliza
Um detalhe aparentemente simples acabou colocando a camisa oficial da Seleção Brasileira…
Casos de Policia
Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
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Laurez Moreira celebra os 37 anos de Palmas e destaca: “Nossa maior riqueza é o povo”
O pré-candidato ao Governo do Tocantins e vice-governador do Estado, Laurez Moreira (PSD), homenageou Palmas pelo aniversário de 37 anos, comemorado nesta quarta-feira, 20. Ao destacar a trajetória da mais…
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