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Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade
Da Agência Câmara - 28/09/2026 - 19:30 Ideia é garantir a permanência da mulher no mercado de trabalho após a licença - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2307/26 exige que as empresas com 20 ou mais funcionários adotem programas de acolhimento e reintegração para trabalhadoras que retornam da licença-maternidade. A ideia é garantir a permanência da mulher no mercado…
Projeto de lei apresentado pelo governo torna crime a exploração e a publicidade de bets
Proposta foi enviada pelo Poder Executivo após a edição de MP que proíbe as loterias de apostas de quota fixa no Brasil Da Agência Câmara - 28/09/2026 - 18:47 Medida provisória que proíbe as bets foi editada na última sexta (25) - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do governo federal que tipifica crimes…
Projeto cria política de assistência integral a doenças crônicas no SUS
Proposta beneficia pacientes com diabetes. Na foto, pessoa mede glicemia no sangue - Foto: yortzafoto/Depositphotos O Projeto de Lei 3141/26 inclui entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência e a prevenção às doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). O texto também cria o Subsistema de Assistência Integral a essas doenças dentro da rede pública, o que obriga…
Projeto regulamenta perdimento de veículos e cargas em infrações à defesa agropecuária federal
Proposta cria regras para assegurar o transporte adequado de produtos agropecuários - Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília O Projeto de Lei 1928/26 regulamenta a apreensão, o processo administrativo de perdimento e a destinação de bens, mercadorias e meios de transporte utilizados em infrações à legislação de defesa agropecuária federal. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca alcançar as ações…
Medida provisória cria programa Desenrola 3.0 para renegociar R$ 150 bilhões em dívidas
Governo vai comprar dívidas bancárias de até R$ 10 mil, com desconto de 90% - Foto: Depositphotos A Medida Provisória 1393/26 institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0. A principal novidade dessa etapa do programa é a autorização para que a União realize leilões de compra de carteiras de dívidas…
Noticias do Brasil
Prefeitura concede mais de 150 progressões horizontais para servidores da Educação de Palmas
Um total de 154 progressões horizontais foram concedidas a servidores da rede…
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Eleições 2026: termina prazo para apresentadores deixarem programas
Apresentadores de televisão e de rádio que pretendem se candidatar às eleições…
Justiça acolhe ações do MPTO e determina regularização de veículos oficiais em Tocantinópolis
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisões favoráveis em duas ações…
ARAGUATINS: Investigação revela como casal teria planejado crime contra idoso
A Polícia Civil do Tocantins concluiu nesta terça-feira (24) o inquérito que…
Indígenas relatam que desmatamento impacta produção de cocares
Com um cocar ancestral na cabeça, feito com penas de maritaca e…
Câmara aprova PEC da Segurança Pública em 2º turno
Plenário Proposta segue para o Senado 04/03/2026 - 21:51 Kayo Magalhães/Câmara…
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O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) alerta os condutores que…
Projeto cria garantias para vítimas de assédio em processos administrativos
Política e Administração Pública A Câmara dos Deputados analisa a proposta 13/07/2026…
Comissão aprova apoio do Fundo Nacional do Esporte ao paradesporto
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Educação, cultura e esportes 05/03/2026…
Casos de Policia
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Da Agência Câmara - 28/09/2026 - 19:30 Ideia é garantir a permanência…
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Sine de Araguaína e Senac abrem inscrições para curso gratuito de assistente administrativoCapacitação começa em 27 de abril, terá 160 horas de duração e será realizada no período da tarde,…
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