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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Sócio do Palmeiras presta depoimento e volta a negar acusações de estupro
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O homem de 74 anos investigado após…
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Vicentinho e Luxemburgo recebem federações esportivas e assume compromissos para ampliar investimentos no setor
Ao lado de Vanderlei Luxemburgo, o candidato ao governo do estado recebeu…
Comissão aprova regra de transparência para reforma de escolas após desastres
Educação, cultura e esportes O projeto de lei continua em análise na…
Júnior Geo pede regulamentação do “Descanso de Voz” para professores da rede estadual
Júnior Geo cobra regulamentação por meio de requerimento. Dicom - Aleto /…
Palmeiras: Fortuna de Leila Pereira cresceu R$ 500 milhões em um ano
No ranking anterior, Leila estava na 42ª colocação entre as mulheres mais…
Mega-Sena: apostas do Tocantins faturam R$ 84 mil ao acertar cinco dezenas
Os números sorteados foram: 06 – 11 – 25 – 45 –…
Projeto pune quem abusar de processos judiciais para atrasar cumprimento de leis
Proposta altera regras processuais para coibir a chamada litigância abusiva reversa e…
Deyverson acerta rescisão com o Fortaleza; custos eram de R$ 800 mil
O atacante Deyverson, de 34 anos, está próximo de encerrar sua passagem…
Ao lado de Amélio e Alexandre, Vicentinho garante que trabalhará por “ações verdadeiras de gestão” em prol dos produtores
Pré-candidato ao governo do Estado pelo PSDB, Vicentinho Júnior prestigiou na manhã…
Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
OAB Araguaína e Sine Municipal firmam parceria inédita para impulsionar mercado de trabalho jurídico
ARAGUAÍNA (TO) – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Araguaína e o Sine Municipal selaram uma cooperação estratégica com o objetivo de centralizar e divulgar vagas…
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