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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Wanderlei Barbosa acompanha crise venezuelana e destaca necessidade de diálogo
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), manifestou-se neste sábado, 3, por…
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Comissão de Trabalho debate integridade das redes de telecomunicações
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Ciência, tecnologia e Comunicações 15/05/2026…
Prefeito Eduardo Siqueira Campos vistoria cozinha da ETI Olga Benário
Na manhã desta quinta-feira, 22, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos,…
Estreia de Arias pode fazer pilar de Abel mudar de posição no Palmeiras
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A chegada de Jhon Arias, que estreou…
Barack Obama compartilha lista de livros que leu recentemente
ISABELA FAGGIANI SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ex-presidente dos Estados Unidos…
Se não houver prorrogação, relatório da CPMI do INSS pode ser votado até 28 de março
Política e Administração Pública Presidente da comissão quer ouvir Daniel Vorcaro e…
MPTO cobra atendimento de 23 pacientes e regras claras para acesso à oncologia no Estado
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) estabeleceu novos prazos e providências para…
Janad Valcari entrega equipamentos agrícolas para associação em Lavandeira
Ação fortalece agricultura familiar e contribui para desenvolvimento rural da região Divulgação/Ascom…
Justiça Eleitoral do Tocantins abre prazo para solicitação de voto em trânsito nas Eleições 2026
Quem sabe que estará fora do município onde vota no dia das…
Casos de Policia
Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
Vicentinho recebe demandas do Sisepe e aponta convergência com compromissos para servidores
Candidato apresentou carta já divulgada aos servidores e destacou propostas para PCCR, Servir, direitos adquiridos, diálogo permanente e valorização do funcionalismo O candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Júnior (PSDB),…
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