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Projeto fixa piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares médicos e odontológicos
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 25/09/2026 - 10:24 País conta com mais de 400 mil técnicos e auxiliares de saúde bucal - Foto: Bruno Concha/Secom-Salvador O Projeto de Lei 3038/26 fixa piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. O valor será…
Projeto institui política de proteção a mulheres ribeirinhas
Objetivo é assegurar inclusão social e desenvolvimento sustentável das comunidades ribeirinhas - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 2462/26 institui a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, tem o objetivo de assegurar a inclusão social, a justiça territorial e o desenvolvimento sustentável das comunidades…
Projeto tipifica terrorismo rural e sabotagem agropecuária
Projeto cria o crime de sabotagem da infraestrutura agropecuária - Foto: GettyImages O Projeto de Lei 3137/26 cria o crime de terrorismo rural, com pena de 12 a 30 anos de prisão, para atos de destruição ou sabotagem de estruturas consideradas essenciais à produção agropecuária. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A definição de terrorismo rural inclui…
Projeto proíbe demissão por doença crônica e garante adaptações temporárias no trabalho
A demissão de um trabalhador com doença crônica será presumidamente discriminatória - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3100/26 proíbe a demissão de trabalhadores e outras práticas discriminatórias em razão de condições de saúde, e assegura adaptações no trabalho para pessoas com lúpus, fibromialgia e outras doenças autoimunes ou crônicas. A proposta considera prática discriminatória, além da dispensa, a recusa…
Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica
Eleitores terão de registrar seis escolhas na urna - Foto: Bruno Peres/Agência Brasil Nas eleições gerais de 4 de outubro, os eleitores registrarão seis escolhas na urna eletrônica na seguinte ordem: deputado federal; deputado estadual (distrital, apenas no caso do Distrito Federal); dois senadores; governador; e presidente da República. A votação ocorrerá das 8 horas às 17 horas (horário de…
Noticias do Brasil
Deputado francês é filmado em cima de carro após vitória do PSG
Um deputado e ex-prefeito francês foi filmado em cima do capô de…
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Comissão aprova uso de FGTS de agressor para indenizar vítima de violência doméstica
Direitos Humanos O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 24/06/2026…
Prefeitura de Palmas isenta mais de 30 mil imóveis do IPTU 2026
Foto: Walker Ribeiro/Secom-TO Neste ano de 2026, um total de 30.304 imóveis…
Comissão aprova política nacional para ampliar ações de saúde nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara…
Vicentinho defende integração das Guardas Municipais e amplia debate sobre segurança em agenda pelo Tocantins
A agenda da majoritária do Pra Cima Tocantins segue movimentando diferentes regiões…
“Se convocar o Neymar, a gente pensa”: prefeito condiciona folga na Copa
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a liberação de…
Câmara aprova regras para destinar imóveis de origem ilícita ao uso social em comunidades
28/10/2025 - 19:22 • Atualizado em 28/10/2025 - 19:33 Vinicius…
Prefeitura de Guaraí abre licitação para terceirizar mais de 400 vagas e prevê gasto de R$ 22,3 milhões por ano
A licitação da empresa será por meio de um pregão que fará…
Casos de Policia
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A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara…
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Sine de Araguaína e Senac abrem inscrições para curso gratuito de assistente administrativo
Sine de Araguaína e Senac abrem inscrições para curso gratuito de assistente administrativoCapacitação começa em 27 de abril, terá 160 horas de duração e será realizada no período da tarde,…
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