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Projeto prevê ressarcimento de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher
Valores serão destinados a fundo de enfrentamento à violência contra a mulher; texto está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 22/09/2026 - 18:29 Proposta estabelece pagamento de acordo com a capacidade financeira do infrator que utilize a tornozeleira eletrônica - Foto: Thiago Gomes/Agência Pará O Projeto de Lei 3006/26 altera a Lei Maria da Penha para prever o…
Projeto prevê métodos menos invasivos para diagnóstico de câncer no SUS
Procedimentos ambulatoriais de biópsia minimamente invasiva poderão ser utilizados nos cuidados com o câncer de mama - Foto: Hélia Scheppa/Governo de Pernambuco O Projeto de Lei 3277/26 estabelece medidas para ampliar o acesso, no Sistema Único de Saúde (SUS), a métodos modernos e menos invasivos de diagnóstico do câncer. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto…
Projeto cria diretrizes de proteção digital e indicador de desenvolvimento para a primeira infância
A Câmara dos Deputados analisa a proposta Da Agência Câmara - 22/09/2026 - 16:34 A proposta estabelece a proteção contra conteúdos e tecnologias inadequados ao desenvolvimento infantil - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância para incluir novas diretrizes de proteção às crianças e instituir o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância…
Nova lei altera estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil
O objetivo é melhorar a organização interna da entidade Da Agência Câmara - 22/09/2026 - 15:19 Norma cria dois novos cargos na diretoria do Conselho Federal da OAB - Foto: Raul Spinassé/CFOAB A Lei 15.511/26 altera a estrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de melhorar a organização interna da entidade. Ao alterar…
Medida provisória destina R$ 64,3 milhões para segurança alimentar e direitos dos povos indígenas
Texto será analisado pela Comissão de Orçamento e pelos plenários da Câmara e do Senado Da Agência Câmara - 22/09/2026 - 14:06 Maior parte dos recursos será usada na compra de alimentos da agricultura familiar - Foto: Renato Alves/ Agência Brasília O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1392/26, que abre crédito extraordinário de R$ 64,289 milhões no Orçamento da…
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Goleiro do Real Madrid, Courtois tenta parar Espanha sem atletas do clube pela 1ª vez em Copas
Seleção espanhola venceu as cinco partidas e ainda não sofreu gols no…
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Começa nesta sexta-feira (24) o prazo de inscrição para o processo de…
Maioria do TSE mantém suspensão da campanha de Deltan ao Senado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos, nesta segunda-feira (21),…
Motta defende redução de jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso
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Torcedor tenta invadir gramado após gol dos EUA; vídeo
Torcedor tentou invadir o gramado, após um dos gols dos Estados Unidos…
Comissão aprova projeto que transforma o Disque 100 em política de Estado
Direitos Humanos Texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça…
PF investiga anúncios digitais falsos que simulavam serviços públicos
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (1º) a Operação Ad Phishing,…
Presidente da Aleto destaca avanços na Educação e parceria em evento do Governo
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres…
Comissão aprova atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica
Proposta pode seguir para sanção presidencial se não tiver recurso para análise…
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Polícia Civil do Tocantins efetua a prisão de condenado por estupro de adolescente em Taguatinga
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 103ª Delegacia de Polícia de Taguatinga, efetuou na manhã desta terça-feira, 16, a prisão de J.C.B.S., 37 anos, condenado a 12 anos…
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