Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração

Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação dos canais oficiais de denúncia - Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF O Projeto de Lei 3171/26 obriga fabricantes de produtos para alimentação animal a informar, nas embalagens, como denunciar casos de maus-tratos contra animais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que pretende ampliar a divulgação dos canais

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Comissão pode votar na próxima quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito

O relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, incluindo a formação de condutores Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:07 O parecer permite que jovens dirijam a partir dos 16 anos - Foto: Depositphotos A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se na quarta-feira (2/9)

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Projeto permite deduzir compra de aparelho auditivo do Imposto de Renda

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:01 Despesas com compra e manutenção de aparelhos auditivos poderão ser deduzidas em até R$ 10 mil anuais - Foto: Marco Santos/Agência Pará O Projeto de Lei 3032/26 permite que as despesas com compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos sejam deduzidas do Imposto de Renda

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Campanhas eleitorais movimentam recursos de fundos públicos e de pessoas físicas

Todo o dinheiro usado nas campanhas passa por prestação de contas à Justiça Eleitoral - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os 30 partidos registrados receberão, neste ano, cerca de R$ 5 bilhões do chamado Fundo Eleitoral para fazerem suas campanhas. Do total, 2% são distribuídos igualitariamente entre as legendas; o restante do dinheiro é dividido de acordo com o tamanho

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Projeto reforça proibição de implantes hormonais para fins estéticos

Faltam registros sobre a substância utilizada, sua concentração e quantidade nesses implantes - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3065/26 proíbe a prescrição de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhoria do desempenho físico e esportivo. Para que a prescrição seja permitida, o texto exige diagnóstico compatível com a indicação terapêutica do hormônio, registro do código

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Com salários de até R$ 8 mil, UFT lança edital para seleção de professores substitutos; confira

Começa nesta sexta-feira (24) o prazo de inscrição para o processo de

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ANP tem 1ª redução do diesel após início da guerra no Oriente Médio

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) registra a primeira queda no preço

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“Vocês são a voz do nosso povo”, destaca Dr. Danilo aos agentes de saúde em Lagoa da Confusão

A entrega das motocicletas representa mais um avanço para a saúde de

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Comissão da Câmara aprova projeto que permite optar por documentos oficiais em formato digital

Josenildo recomendou a aprovação da proposta - Foto: Bruno Spada / Câmara

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Salah anuncia saída do Liverpool após nove anos e emociona torcida

Mohamed Salah confirmou, nesta terça-feira, que deixará o Liverpool ao fim da

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Projeto aumenta pena de importunação sexual na frente de criança

Direito e Justiça A Câmara dos Deputados analisa a proposta 13/02/2026 -

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“Estou sentindo cheiro de gol”: Casemiro expõe obsessão de Cristiano

Casemiro relembrou os anos ao lado de Cristiano Ronaldo no Real Madrid

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Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração

Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação

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