Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração

Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação dos canais oficiais de denúncia - Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF O Projeto de Lei 3171/26 obriga fabricantes de produtos para alimentação animal a informar, nas embalagens, como denunciar casos de maus-tratos contra animais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que pretende ampliar a divulgação dos canais

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Comissão pode votar na próxima quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito

O relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, incluindo a formação de condutores Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:07 O parecer permite que jovens dirijam a partir dos 16 anos - Foto: Depositphotos A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se na quarta-feira (2/9)

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Projeto permite deduzir compra de aparelho auditivo do Imposto de Renda

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:01 Despesas com compra e manutenção de aparelhos auditivos poderão ser deduzidas em até R$ 10 mil anuais - Foto: Marco Santos/Agência Pará O Projeto de Lei 3032/26 permite que as despesas com compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos sejam deduzidas do Imposto de Renda

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Campanhas eleitorais movimentam recursos de fundos públicos e de pessoas físicas

Todo o dinheiro usado nas campanhas passa por prestação de contas à Justiça Eleitoral - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os 30 partidos registrados receberão, neste ano, cerca de R$ 5 bilhões do chamado Fundo Eleitoral para fazerem suas campanhas. Do total, 2% são distribuídos igualitariamente entre as legendas; o restante do dinheiro é dividido de acordo com o tamanho

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Projeto reforça proibição de implantes hormonais para fins estéticos

Faltam registros sobre a substância utilizada, sua concentração e quantidade nesses implantes - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3065/26 proíbe a prescrição de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhoria do desempenho físico e esportivo. Para que a prescrição seja permitida, o texto exige diagnóstico compatível com a indicação terapêutica do hormônio, registro do código

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Projeto torna vacina contra HPV obrigatória e prioriza testes moleculares para câncer de colo do útero

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MPTO promove seminários integrados sobre direito à educação, fundo da infância e orçamento público em agosto

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da Escola

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Moraes pede manifestação da presidência e Congresso sobre Dosimetria

© Rosinei Coutinho/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,

Vereador Geraldo Magela declara apoio a Júnior Diamantino e leva mensagem política para a frente do próprio comércio

O vereador Geraldo Magela, de Wanderlândia, manifestou publicamente seu apoio ao pré-candidato

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Projeto Aliança pela Dignidade da Pessoa Idosa promove ação com 250 idosos em Araguaína

A Prefeitura de Araguaína, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos

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Secretaria da Mulher promove seminário sobre democracia e questão racial

Direitos Humanos 23/03/2026 - 17:36   Antônio Cruz/Agência Brasil Um dos painéis

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O técnico da seleção do Egito, Hossam Hassan, virou assunto após fazer

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Câmara aprova projeto que obriga companhias aéreas a dar assistência a familiares de vítimas de acidentes

17/03/2026 - 23:55   •   Atualizado em 18/03/2026 - 00:09 Kayo

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Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração

Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação

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