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Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 19:23 Proposta inclui a medida no Código de Processo Penal - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3280/26 obriga a polícia a comunicar vítima e advogado, em até cinco dias, sobre a conclusão das investigações e o encaminhamento de processo à Justiça. A medida alcança os crimes de…
Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:56 Objetivo da proposta é evitar que criminosos se aproveitem da confiança depositada nos prestadores de serviço - Foto: Guga Marques/Grupo CEEE O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém que se passe por…
Projeto autoriza pessoa que auxilia uma das partes a recorrer de decisão judicial
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:00 O texto altera o Código de Processo Civil - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3345/26 permite que o assistente simples, pessoa ou entidade que auxilia uma das partes no processo, apresente recurso de forma independente. Pela proposta, o assistente poderá recorrer mesmo que…
Representação feminina: total de candidatas à Câmara cai 24% em 2026
Deputadas da bancada feminina da Câmara - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820. Apesar da queda no total de inscritas, a proporção de mulheres entre os concorrentes a deputado federal subiu de 35% para 36,7%. Nas…
Projeto permite o cultivo de lavouras temporárias às margens de rodovias
Hoje as margens das rodovias federais só podem ser usadas para reflorestamento Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 17:04 Plantação nas margens das rodovias deverá cumprir normas ambientais e de segurança viária - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2292/26 autoriza o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas, pavimentadas ou não, em trechos não…
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Palmas abre renovação de cadastro do transporte coletivo para estudantes; confira
Os estudantes, usuários do sistema de transporte coletivo de Palmas, Atenção, estudantes devem…
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INAF 2024: o engodo das estatísticas e o espelho da política educacional
Nas últimas décadas, o discurso oficial e as campanhas eleitorais venderam ao…
Pesquisa aponta que brasileiros têm pouco conhecimento do Holocausto
Hannah Charlier, 83 anos de idade, é uma sobrevivente do Holocausto. Nascida…
Prefeitura de Porto Nacional pagamento dos salários dos servidores; R$ 11 milhões na economia
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PL de Júnior Geo concede incentivos fiscais do ICMS à empresas que investirem na produção cultural d
Serão beneficiadas, áreas culturais que compreendem: música e dança; teatro e circo…
CCJ aprova criminalização de uso de drones por facções
Segurança Proposta altera o Código Penal e ainda será analisada pelo Plenário…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51…
Em Taquaruçu, pequenos negócios viram vitrine do Sebrae para lideranças nacionais
Depois de reuniões técnicas e agendas institucionais em Palmas, lideranças nacionais do…
Compromisso com os municípios: Marcus Marcelo já destinou quase R$ 2 milhões para Nova Olinda
Em seu primeiro mandato como deputado estadual Marcus Marcelo (PL) tem investido…
Casos de Policia
Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 -…
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Alessandra Pereira participa da reinauguração da Clínica Escola Mundo Autista em Araguaína
A suplente de vereadora e subsecretária da Saúde de Araguaína, Alessandra Pereira, conhecida como Alessandra do JK, participou da reinauguração da nova estrutura da Clínica Escola Mundo Autista, em Araguaína.…
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