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Projeto cria cadastro nacional para pacientes com doenças raras
Doutor Luizinho: medida de justiça social - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3373/25, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), cria o Cadastro Nacional de Doenças Raras e estabelece regras para a dispensação de medicamentos a pacientes diagnosticados com essas enfermidades. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O cadastro será mantido e custeado…
Projeto obriga detalhar composição do preço dos combustíveis na nota fiscal
Boulos quer incentivar o controle social dos preços - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4788/25, do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), obriga postos de combustíveis a discriminar no documento fiscal a composição completa do preço final da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha (GLP). A proposta está em análise na…
Projeto cria prioridade absoluta para julgar crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Duda Ramos, autor da proposta: situação crítica na região amazônica - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta à investigação e ao julgamento de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Objetivo é assegurar uma resposta rápida, efetiva e integrada da Justiça nesses casos, protegendo integralmente a vítima e reduzindo a impunidade. Pelo texto, as…
Projeto amplia base de cálculo do repasse do Fundef a professores
Fernando Rodolfo, autor da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6399/25, do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), define o que deve ser considerado como "valor recebido" nos pagamentos dos precatórios (valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais) do Fundef. O texto determina que juros e correção monetária devem ser incluídos na base…
Deputadas apontam avanços com novas leis do Pix Pensão e de divulgação do Ligue 180
Sanção do "Pix Pensão" e da divulgação do Ligue 180 no Palácio do Planalto - Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República Deputadas participaram, na quarta-feira (29), da cerimônia de sanção das novas leis do “Pix Pensão” e de divulgação do Ligue 180 e apontaram avanços no Pacto Nacional dos Três Poderes contra o Feminicídio. A Lei 15.478/26, que obriga o poder…
Noticias do Brasil
Oitavas de final da Copa do Brasil: confira os classificados e data do sorteio
A Copa do Brasil conheceu os 16 times classificados para as oitavas…
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Procon Tocantins encontra variação de até 174% em itens típicos para festas juninas em Palmas
Com a chegada das festas juninas, o Procon Tocantins realizou uma pesquisa…
Irã e Hezbollah atribuem cessar-fogo à união do Eixo da Resistência
O governo iraniano e o grupo político-militar Hezbollah atribuíram o cessar-fogo no…
Semana começa com alerta de chuva amarelo que cobre quase todo o Tocantins
Aviso não atinge uma pequena parte da região leste do estado e…
Comissão aprova admissibilidade de PEC que cria política de apoio a transporte rodoviário profissional
Cidades e transportes A proposta ainda precisa ser aprovada por uma comissão…
Mantoan participa do Seminário Regional da PEC 14 e reforça defesa dos agentes de saúde e endemias
Seminário Regional da PEC 14 foi realizado em Palmas Mirdad / HD…
Estudo aponta seca severa e extrema nos Rios Tocantins e Araguaia
Cemaden prevê piora das condições hidrológicas e ausência de recuperação dos níveis…
Comissão aprova aumento do prazo de responsabilidade das empreiteiras por obras
Consumidor Proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso ao…
Projeto facilita acesso à Justiça a comunidades atingidas por agrotóxicos
Direito e Justiça Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela…
Casos de Policia
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Doutor Luizinho: medida de justiça social - Foto: Thiago Cristino / Câmara…
Noticias da Politica
Mais de 38 mil pessoas estão inscritas para o concurso público da Prefeitura de Araguaína; locais de prova serão divulgados em 14 de agosto
O concurso público da Prefeitura de Araguaína segue para a próxima etapa, com a confirmação de 38.350 inscritos para disputar as 1.533 vagas, entre imediatas e cadastro reserva, destinados ao…
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