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Doutor Luizinho: medida de justiça social - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3373/25, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), cria o Cadastro Nacional de Doenças Raras e estabelece regras para a dispensação de medicamentos a pacientes diagnosticados com essas enfermidades. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O cadastro será mantido e custeado…
Boulos quer incentivar o controle social dos preços - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4788/25, do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), obriga postos de combustíveis a discriminar no documento fiscal a composição completa do preço final da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha (GLP). A proposta está em análise na…
Duda Ramos, autor da proposta: situação crítica na região amazônica - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta à investigação e ao julgamento de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Objetivo é assegurar uma resposta rápida, efetiva e integrada da Justiça nesses casos, protegendo integralmente a vítima e reduzindo a impunidade. Pelo texto, as…
Fernando Rodolfo, autor da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6399/25, do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), define o que deve ser considerado como "valor recebido" nos pagamentos dos precatórios (valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais) do Fundef. O texto determina que juros e correção monetária devem ser incluídos na base…
Sanção do "Pix Pensão" e da divulgação do Ligue 180 no Palácio do Planalto - Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República Deputadas participaram, na quarta-feira (29), da cerimônia de sanção das novas leis do “Pix Pensão” e de divulgação do Ligue 180 e apontaram avanços no Pacto Nacional dos Três Poderes contra o Feminicídio. A Lei 15.478/26, que obriga o poder…
A pouco mais de um mês da Copa do Mundo, o Seleção…
Ao longo do mês, as unidades da Sedes promoverão ações de conscientização…
No dia 16 de março, Ancelotti anunciará a lista de convocados para…
Vereador destacou conquista que reivindicava desde a Câmara Municipal de Araguaína O…
As organizações de povos e comunidades tradicionais, indígenas e agricultores familiares, bem…
Trabalho, Previdência e Assistência Proposta aumenta afastamento de cinco para 20 dias…
Uma das principais demandas da região do Bico do Papagaio começa finalmente…
Uma mulher de 34 anos morreu em um acidente entre duas motocicletas…
A cobertura vacinal completa para a primeira infância apresenta realidade distante para…
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O pré-candidato ao Senado e ex-governador Mauro Carlesse (PSD) prestigiou, nesta quinta-feira, 4, a programação da ExpoBrasil 2026, realizada no Parque de Exposições de Paraíso do Tocantins. Considerada uma das…

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