Projeto prevê renegociação de dívidas do Fies até 2024 e novas rodadas a cada dois anos

O autor da proposta, deputado Roberto Duarte - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 709/26 prevê a renegociação de dívidas atrasadas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida abrange contratos até o segundo semestre de 2024 que estejam em fase de cobrança administrativa ou de execução judicial. O texto em análise na Câmara dos

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Projeto exige normas da ABNT para iluminação externa em locais públicos

O objetivo é aumentar a segurança em praças, parques, estacionamentos e vias públicas Da Agência Câmara - 03/08/2026 - 15:33 Bruno Ganem, o autor da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 341/26 exige que as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sejam observadas na instalação, operação e manutenção de sistemas de

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Laurez Moreira reforça aliança com presidente Lula em Convenção em SP

O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), reafirmou sua aliança com o Presidente Lula neste domingo, 2, ao participar da Convenção Nacional Brasil da Esperança, em São Paulo. Ao lado do pré-candidato ao Senado Federal Paulo Mourão (PT), Laurez participou do lançamento da candidatura à reeleição do Presidente Lula. Para Laurez Moreira, o momento marca o

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Congresso vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e, em seguida, o Orçamento

Propostas precisam ser aprovadas pelo Congresso - Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 deverá ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto. Antes, porém, outro projeto precisa ser votado: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), espécie de guia para a elaboração do Orçamento. Neste ano, no entanto, a LDO ainda não

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Lei cria título para municípios com políticas voltadas às pessoas idosas

Reconhecimento vale por três anos e será concedido a municípios com políticas de envelhecimento ativo e inclusão social Da Agência Câmara - 03/08/2026 - 13:32 Pompeo de Mattos, autor do projeto que deu origem à nova lei - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Municípios que desenvolvem políticas para garantir um envelhecimento ativo e um tratamento digno às pessoas

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O pré -candidato ao Governo do Tocantins e vice-governador, Laurez Moreira (PSD),

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Aprovado PL de Jorge Frederico incorporado à MP que isenta de IPVA veículos com 20 anos

Para uma parcela significativa da população, o veículo antigo não representa um

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Prefeituras do Tocantins devem promover nas próximas semanas demissões em massa e cortes: “solução é cortar na carne”

Presidente da ATM, Big Jow O presidente da Associação Tocantinense de Municípios

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Projeto prevê autorização judicial para a concessão de crédito a menores de 18 anos

Consumidor 10/02/2026 - 14:42   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Gisela Simona: texto

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Com relatoria da senadora Professora Dorinha, CDR aprova medidas de combate à violência contra mulheres no turismo

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto

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Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo

Direito e Justiça A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

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O fim da escala 6×1 é a principal bandeira a ser defendida

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Indústria nacional varia 0,1% em março e acumula alta de 3,1% em 2026

A produção industrial cresceu pelo terceiro mês consecutivo, ao variar 0,1% na

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Projeto prevê renegociação de dívidas do Fies até 2024 e novas rodadas a cada dois anos

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