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Doutor Luizinho: medida de justiça social - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3373/25, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), cria o Cadastro Nacional de Doenças Raras e estabelece regras para a dispensação de medicamentos a pacientes diagnosticados com essas enfermidades. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O cadastro será mantido e custeado…
Boulos quer incentivar o controle social dos preços - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4788/25, do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), obriga postos de combustíveis a discriminar no documento fiscal a composição completa do preço final da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha (GLP). A proposta está em análise na…
Duda Ramos, autor da proposta: situação crítica na região amazônica - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta à investigação e ao julgamento de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Objetivo é assegurar uma resposta rápida, efetiva e integrada da Justiça nesses casos, protegendo integralmente a vítima e reduzindo a impunidade. Pelo texto, as…
Fernando Rodolfo, autor da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6399/25, do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), define o que deve ser considerado como "valor recebido" nos pagamentos dos precatórios (valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais) do Fundef. O texto determina que juros e correção monetária devem ser incluídos na base…
Sanção do "Pix Pensão" e da divulgação do Ligue 180 no Palácio do Planalto - Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República Deputadas participaram, na quarta-feira (29), da cerimônia de sanção das novas leis do “Pix Pensão” e de divulgação do Ligue 180 e apontaram avanços no Pacto Nacional dos Três Poderes contra o Feminicídio. A Lei 15.478/26, que obriga o poder…
Apesar do déficit de R$ 65,9 milhões acumulado até maio e da…
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou, nesta terça-feira, 24,a convocação de…
Saúde Proposta nasceu na Câmara, durante a pandemia de Covid-19 21/07/2026 -…
Diretores da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e técnicos da Diretoria de…
Em ato recente de cooperação institucional, o vereador Diego da APAA oficializou…
Como parte das comemorações dos 67 anos de Araguaína, a cantora gospel…
Em 2025, o Brasil tinha 8,4 milhões de pessoas com 15 anos…
Devido ao aumento de pedidos de medidas protetivas previstas na Lei Maria…
O superclássico argentino entre River Plate e Boca Juniors teve momentos de…
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O vereador Israel da Terezona está participando da 25ª Marcha dos Vereadores, promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), em Brasília. Considerado um dos maiores eventos políticos do país…

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