Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA

Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o

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Laurez Moreira se reúne com lideranças e apoiadores no Bico do Papagaio

O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira, se reuniu na noite desta terça-feira, 28, com lideranças e apoiadores do Bico do Papagaio, em Augustinópolis. O evento reuniu o time do presidente Lula no Tocantins com apresentação de pré-candidatos à Assembleia Legislativa e à Câmara Federal, além da pré-candidatura de Paulo Mourão ao Senado Federal e a pré-candidatura

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Laurez Moreira defende prevenção, educação e fortalecimento da rede de proteção para combater feminicídios no Tocantins

O crescimento dos casos de feminicídio no Tocantins acende um alerta para a necessidade de políticas públicas permanentes de prevenção, proteção às mulheres e combate à violência doméstica. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 mostram que o Estado registrou 20 feminicídios em 2025, um aumento de 52,8% em relação aos 13 casos contabilizados em 2024. Os primeiros meses

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