Sancionada lei que oferece R$ 15 bi em crédito para empresas afetadas por tarifaço

Crédito vai socorrer empresas exportadoras de carne, entre outros produtos - Foto: Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná Empresas exportadoras e de setores industriais relevantes para o comércio exterior poderão ter acesso a linhas de financiamento para enfrentar os impactos de instabilidades internacionais, inclusive do aumento de tarifas comerciais. A medida está prevista na Lei 15.473/26, sancionada pela Presidência da

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Retrospectiva: deputados aprovaram incentivos para a indústria nacional de fertilizantes

Programa poderá destinar até R$ 10 bi em benefícios fiscais para fabricação de fertilizantes - Foto: Matheus H. Souza / Agência Brasília No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, na área de agricultura, propostas voltadas ao fortalecimento da indústria brasileira de fertilizantes e à reformulação do seguro rural. A Casa aprovou o Projeto de Lei 699/23, do

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Retrospectiva: Câmara aprovou propostas de combate à violência contra a mulher

Sistema prevê atuação integrada entre União, estados e municípios para ampliar prevenção - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre deste ano, um conjunto de propostas que reforçam o combate à violência contra a mulher, com medidas voltadas à prevenção, ao atendimento das vítimas e à punição de agressores. Entre os principais destaques estão a

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Retrospectiva: novo piso salarial dos professores foi destaque entre aprovações da Câmara na área de educação

O piso nacional do magistério passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em janeiro de 2026 - Foto: Henderson Alves/SEED-PR No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1334/26, que criou uma nova regra de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. O texto, também aprovado no Senado, foi convertido

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Retrospectiva: regras menos rígidas para atividades na Mata Atlântica foram aprovadas na área de meio ambiente

Projeto permite atividades agrossilvopastoris em ocupações na Mata Atlântica - Foto: José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná Entre as propostas relativas ao meio ambiente, no primeiro semestre de 2026, foi aprovado em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 364/19, que impõe as regras de regularização do Código Florestal a todos os biomas, inclusive

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Deputado Moisemar prestigia entrega de maquinários e veículos para municípios através da Codevasf

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No fim de ano há mudanças no funcionamento de comércio, bancos, shoppings

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Projeto aumenta penas para os crimes de receptação, inclusive de animais

Direito e Justiça 31/03/2026 - 11:26   Marina Ramos / Câmara dos

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Assembleia Legislativa aprova novo PCCR da Educação com aumentos salariais de até 61%

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VÍDEOS: JA 1ª Edição – TO de quarta-feira, 12 de novembro de 2025

Tocantins JA 1ª Edição - TO"> JA 1ª Edição - TO Veja

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