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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Trabalho, Previdência e Assistência Texto será analisado pela Comissão de Orçamento e pelos plenários da Câmara e do Senado 22/07/2026 - 13:14 Depositphotos CGU e Polícia Federal descobriram fraudes em benefícios concedidos pelo INSS O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento…
Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira
Segurança Texto está em análise na Câmara dos Deputados 22/07/2026 - 11:05 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Pereira Júnior: texto é resposta necessária a problemas enfrentados pelo sistema financeiro O Projeto de Lei 1515/26 permite que órgãos reguladores suspendam atividades e bloqueiem bens de emissores de títulos, plataformas de intermediação e outros participantes de esquemas financeiros quando houver…
Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações
Saúde A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 22/07/2026 - 08:39 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Domingos Neto: é preciso focar no período de convalescença O Projeto de Lei 977/26 cria a Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a continuidade da…
Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
Política e Administração Pública Proposta exige sinalização digital por proximidade para atender pessoas com deficiência e pessoas idosas 21/07/2026 - 18:31 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Pedro Aihara, autor da proposta O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de…
Projeto amplia proteção a patentes afetadas por demora do INPI
Ciência, tecnologia e Comunicações A Câmara analisa a proposta 21/07/2026 - 17:58 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Renata Abreu: proposta fortalece o sistema nacional de inovação O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/26 autoriza a prorrogação da validade de patentes por até cinco anos para compensar inventores prejudicados por eventual atraso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)…
Noticias do Brasil
Stephen Curry diz que jogadores da NBA ‘são mal remunerados’
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Stephen Curry afirmou, em entrevista ao programa…
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Anac defende em audiência na Câmara que passageiros indisciplinados sejam proibidos de voar
Consumidor Casos de indisciplina cresceram 70% em dois anos; agência prepara regulamentação…
Projeto abre crédito orçamentário de R$ 2,3 milhões para órgãos do Poder Judiciário
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Política e Administração Pública Texto…
Instalada comissão mista sobre medida provisória que altera regras para importação de cacau
Economia Texto incentiva a compra de cacau brasileiro por fabricantes de chocolate…
Comissão aprova regulamentação do acúmulo de funções de motorista e cobrador
Cidades e transportes O projeto de lei continua em análise na Câmara…
Diniz observa o que corrigir no Corinthians em estreia na Libertadores contra o Platense
Fernando Diniz teve apenas dois treinos antes de estrear no comando do…
Embrapa e parceiros constroem rede de extensão e inovação em aquicultura
Reunir e promover a transferência de tecnologias em aquicultura, tanto da Embrapa…
Projeto estabelece diretrizes para atendimento de mulheres com adenomiose no SUS
Saúde Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e…
Ricardo Ayres rejeita manobra que afastava bets de nova regra tributária
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) votou contra o destaque que retirou…
Casos de Policia
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
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Noticias da Politica
Estabelecimentos com registro no SIE devem fazer recadastramento até março
Foto: Keven Lopes/Adapec-TO O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), comunica aos proprietários de estabelecimentos que processam produtos de origem animal com registro no Serviço…
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