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Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira

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Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações

Saúde A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 22/07/2026 - 08:39   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Domingos Neto: é preciso focar no período de convalescença O Projeto de Lei 977/26 cria a Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a continuidade da

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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais

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Projeto amplia proteção a patentes afetadas por demora do INPI

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento para apurar as circunstâncias

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Direito e Justiça 23/02/2026 - 19:12   Vinicius Loures / Câmara dos

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Câmara aprova acordo de comércio entre Mercosul e União Europeia

25/02/2026 - 19:00   •   Atualizado em 25/02/2026 - 19:28 Bruno

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SPU-TO autoriza obras de anel viário em Axixá do Tocantins

Foto: Divulgação O superintendente do Patrimônio da União (SPU) no Tocantins, Edy César, concedeu na última quarta-feira, 4 de fevereiro, à Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto),

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