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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
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Anvisa atualiza fitoterápicos e cria lista de plantas proibidas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, em 9 de dezembro de 2025,…
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Corinthians endurece cobrança de R$ 35 milhões contra 11 times brasileiros
(UOL/FOLHAPRESS) - O Corinthians mudou a postura em relação à cobrança de…
Entenda a decisão que devolveu cargo para o governador do Tocantins, investigado por desvio de dinheiro de cestas básicas
A liminar foi publicada nesta sexta-feira (5) e ainda deverá ser referendada…
Brasileiros são presos nos EUA sob a suspeita de fraude contra imigrantes
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Quatro brasileiros foram presos nos Estados Unidos…
Liminar preserva berçário do peixe-boi-marinho no Piauí
A Justiça Federal suspendeu, em decisão liminar, os efeitos da Lei Estadual…
Nova lei muda regra para audiência de retratação em caso de violência doméstica
Direitos Humanos Juiz fica impedido de marcar audiência por conta própria; norma…
Djokovic bate van de Zandschulp e assegura ‘oitavas’ do Austrália Open
O tenista sérvio Novak Djokovic, recordista de títulos do Grand Slam, garantiu…
Comissão aprova regras para uso de colas e objetos cortantes que possam ferir animais
Meio ambiente e energia Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados…
Juiz decide não analisar pedido de esclarecimento de motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano
Em março de 2026, a Justiça decidiu dispensar testemunhas indicadas no processo,…
Casos de Policia
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Noticias da Politica
Polícia Civil do Tocantins efetua a prisão de condenado por estupro de adolescente em Taguatinga
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 103ª Delegacia de Polícia de Taguatinga, efetuou na manhã desta terça-feira, 16, a prisão de J.C.B.S., 37 anos, condenado a 12 anos…
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