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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
Noticias do Brasil
Preservado, Gabriel Magalhães garante estar bem para enfrentar Haiti
Zagueiro foi poupado em alguns dos treinos para controle de carga; Brasil…
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Deputado Nilton Franco destina R$ 100 mil para reconstrução de estradas vicinais em Pium
O deputado estadual Nilton Franco destinou uma emenda parlamentar no valor de…
SÃO BENTO: Vacinação contra gripe terá ação especial para grupos prioritários neste sábado
A campanha de vacinação contra a influenza terá mobilização especial neste sábado…
Fluminense faz consulta por Icardi, que recebe R$ 62 milhões por ano
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O Fluminense continua buscando um centroavante após…
Comissão vota redução de prazo para importadores de cacau acessarem benefício fiscal
Agropecuária 16/06/2026 - 13:06 Depositphotos Medida busca beneficiar produtores brasileiros de…
Deputado Amélio celebra retomada das obras de creche em São Miguel do Tocantins
Assinatura da Ordem de Serviço ocorreu na manhã desta sexta, 12. Isabella…
Com lesão de grau 2, Neymar deve desfalcar Brasil no início da Copa do Mundo
(FOLHAPRESS) - O problema na panturrilha direita de Neymar é bem mais…
Cristiano Ronaldo se torna sócio de projeto internacional da dona da CazéTV
RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) - Cristiano Ronaldo se tornou sócio da…
Com atuação de Ricardo Ayres, Governo do Tocantins assegura R$ 110 milhões para obras em rodovias; veja os trechos
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) participou, nesta terça-feira, 10, de reunião…
Casos de Policia
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Noticias da Politica
Laurez Moreira afirma que saída de Mauro Carlesse da disputa ao Senado não altera projeto para 2026
O vice-governador do Tocantins e pré-candidato ao Governo do Estado, Laurez Moreira, afirmou nesta sexta-feira que a decisão do ex-governador Mauro Carlesse de retirar sua pré-candidatura ao Senado Federal não…
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