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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
Noticias do Brasil
Vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes conversa com representantes da indústria do cinema avanços no projeto que regulamenta o streaming no Brasil
Nesta segunda-feira, 8, representantes da Indústria Cinematográfica estiveram no gabinete do vice-presidente…
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Comissão aprova uso de parte da renda da loteria esportiva por fundo de calamidades
Meio ambiente e energia O projeto de lei segue em análise na…
Duplicação da avenida que dá acesso ao Aeroporto de Araguaína será iniciada nesta segunda-feira, 27
As obras de duplicação da Avenida Dionísio Farias, que dá acesso da…
Discurso agressivo do governador marca cenário político no Tocantins e reacende comparação com campanhas da década de 1990
Após retornar ao governo do Tocantins, depois de três meses afastado, o…
“Edital da Seduc de redistribuição de professores é uma armadilha”, Alerta Prof. Júnior Geo
Júnior Geo (PSDB) questionou e criticou o edital publicado pela Secretaria de…
Comissão aprova requisição de dados de redes sociais em caso de violência doméstica
Ciência, tecnologia e Comunicações Pela proposta, Ministério Público poderá adotar medida sempre…
Pastor é preso no Tocantins por estuprar adolescente de 12 anos que pretendia “adotar”
Uma operação deflagrada na noite desta sexta-feira, 20, pela Polícia Civil do…
Comissão aprova proposta com regra para indenizar arma devolvida
Segurança Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e…
Primeira Superlua de 2026 pode ser vista neste sábado, 3
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo Embora seja chamada popularmente de Superlua, o…
Casos de Policia
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Noticias da Politica
UPAs de Palmas ultrapassam 10 mil atendimentos médicos em oito dias
No período, as unidades apresentaram média superior a 1,2 mil pacientes por dia, sendo 1.772 atendimentos em pediatria e 213 em ortopedia, conforme balanço da Santa Casa de Misericórdia de…
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