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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
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Fluminense e Red Bull Bragantino fazem duelo de G-5 na volta do Brasileirão
Entre os cinco melhores do Campeonato Brasileiro e, portanto, podendo até sonhar…
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Cruzeiro tenta embalar na Libertadores ao receber a Universidad Católica no Mineirão
Um dia depois de renovar o contrato do técnico Artur Jorge até…
Oscar impressionou Kobe, derrotou Robinson e recebeu de Bird seu maior prêmio
MARCOS GUEDESSÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Oscar Schmidt nunca jogou na NBA,…
Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
Educação, cultura e esportes O projeto de lei segue em análise na…
Temporal derruba barracas e assusta turistas em praia no Tocantins
Ventos fortes danificaram barracas e tendas na Praia da Gaivota. Prefeitura informou…
Câmara aprova mudanças em projeto que desbloqueia recursos do Fundo Social para saúde e educação
Política e Administração Pública Deputados concordaram com alterações feitas no Senado; texto…
Prefeito de Palmas cria Secretaria Extraordinária do Matopiba e define Amastha como gestor
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Poupança: saques superam depósitos em R$ 39,3 bilhões no semestre
Nos primeiros seis meses de 2026, as retiradas das cadernetas superaram em…
Casos de Policia
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Denúncia aponta possíveis irregularidades em promoção de militares que atuam na equipe da primeira-dama do Tocantins
Uma denúncia formal encaminhada a órgãos de controle do Estado aponta possíveis irregularidades em processos de promoção dentro da Polícia Militar do Tocantins. O documento foi enviado ao Ministério Público…
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