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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
Noticias do Brasil
Primeira-dama Polyana Siqueira instala gabinete de crise para ações imediatas em resposta ao vendaval que atingiu famílias do Jardim Taquari
A secretária municipal de Ação Social e da Mulher e primeira-dama de…
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Preparação brasileira para os Jogos Paralímpicos de Los Angeles 2028 é tema de audiência; participe
Educação, cultura e esportes Audiência será interativa; envie suas perguntas 15/05/2026 -…
Para fortalecer rede de proteção às mulheres, Marcus Marcelo propõe Selo contra assédio no TO
Diante da necessidade de fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres, nesta…
Prefeito nomeia esposa, cunhada e parentes de vereadores da base aliada; MPE recomenda exonerações
Prefeito nomeia esposa, cunhada e parentes de vereadores da base aliada; MPE…
Comissão vota medida provisória do setor elétrico nesta quinta-feira
Meio ambiente e energia 29/10/2025 - 20:16 Bruno Spada / Câmara…
Leis reconhecem eventos de Garanhuns (PE) como manifestações da cultura nacional
Educação, cultura e esportes Textos surgiram de projetos apresentados na Câmara dos…
AXIXÁ: Veículo comprado por R$ 1.500 é identificado como produto de furto
Uma motocicleta com registro de furto foi recuperada na tarde de sábado…
Costa do Marfim surpreende França antes da Copa; Espanha empata
A Espanha recebeu o Iraque em um amistoso preparatório para a Copa…
Pré-candidato ao Senado, Mauro Carlesse, recebe apoio de dois ex-prefeitos, vereadores e ex-vereadores de Colinas e Cristalândia.
O pré-candidato ao Senado Federal e ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSD),…
Casos de Policia
Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
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Noticias da Politica
Governo revoga decreto de emergência financeira na Saúde do Tocantins
O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 7.013, desta sexta-feira, 6, a revogação do Decreto nº 7.039/2025, que havia declarado estado de emergência financeira na…
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