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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
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Vicentinho Júnior participa de inauguração de Base Comunitária da Guarda Metropolitana e destaca mais de R$ 1,6 milhão em emendas à corporação
A Prefeitura de Palmas inaugurou, nesta segunda-feira (10), a nova Base Comunitária…
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O tenista brasileiro João Fonseca, número 35 do mundo, cravou nova vitória…
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Apostador de Araguatins fatura mais de R$ 190 mil ao acertar todos os palpites da Loteca
Ao todo, 18 apostadores do país acertaram os resultados e levaram R$…
Governo aproveita “Capital por um dia” em Miracema para lançar novo programa “Tocantins Presente”; Laurez levará gabinete para municípios
Crime aconteceu em Miracema do Tocantins nesta quinta-feira, 22, em um posto…
Maio Amarelo: Marcus Marcelo pede reforço de ações educativas no trânsito
Diante do aumento de acidentes de trânsito no Tocantins, o deputado estadual…
Na Câmara, Vicentinho Júnior atua por direitos, proteção e serviços que beneficiam mulheres do Tocantins
Direitos, benefícios, serviços e proteção das mulheres sempre fizeram parte da atuação…
Comissão aprova possibilidade de controle de acesso em áreas residenciais
Segurança Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados 07/05/2026…
Congresso promulga emenda constitucional que permite a professor acumular outro cargo público
Educação, cultura e esportes Acúmulo deve respeitar o teto salarial e a…
Casos de Policia
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Prefeitura leva serviços da Casa do Empreendedor para a 10ª Feira do Ipê
A Casa do Empreendedor de Araguaína participará neste sábado, 20, da 10ª edição da Feira do Ipê, levando orientações e serviços voltados aos micro e pequenos empreendedores do município. O…
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