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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
Noticias do Brasil
Sem açúcar, sem leite: a dieta radical de Cristiano Ronaldo
Referência na nutrição esportiva, Giorgio Barone abriu detalhes sobre os hábitos alimentares…
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PMTO recebe Selo Instituição Amiga da Mulher em reconhecimento às ações da Patrulha Maria da Penha – PM-TO
A Polícia Militar do Tocantins recebeu nesta quarta-feira, 29, o Selo Instituição…
Lucas Moura rompe o tendão de Aquiles e pode desfalcar o São Paulo até 2027
Lucas, que veste a camisa 7 do tricolor paulista, foi encaminhado ao…
Mulher é resgatada após ser sequestrada, torturada e mantida em cárcere privado, diz PM
Caso aconteceu na região sul de Palmas. Suspeitos foram autuados pelos crimes…
Patrulha Rural fortalece segurança no campo e amplia atuação da PMTO no Tocantins – PM-TO
A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) atua na preservação da ordem pública…
Prainha da Via Lago está liberada para banho e atividades recreativas
Laboratório de Águas de Araguaína analisou a qualidade da água, atestando conformidade…
Advogado de Araguaína recua e oficializa retirada de pedido de impeachment contra Laurez: “resolvi deixar essa guerra que não me pertence”
O advogado de Araguaína, Fábio Natiê retirou o pedido de impeachment que…
ATM leva mais de 50 prefeitos para apresentar demandas á bancada: saúde, transporte escolar e fim dos lixões dentre demandas; Veja detalhes!
Mais de 50 prefeitos tocantinenses participaram de mobilização articulada pela Associação Tocantinense de…
Homem é preso pela Polícia Militar por lesão corporal em Bom Jesus do Tocantins – PM-TO
Na manhã desta terça-feira, 21, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) prendeu…
Casos de Policia
Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
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Noticias da Politica
Desemprego cai para 5,1% em dezembro, o menor já registrado
O Brasil registrou, no trimestre encerrado em dezembro, taxa de desocupação de 5,1%, a menor já registrada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.Observando os dados consolidados de…
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