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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
Noticias do Brasil
Bayern ridiculariza Barcelona: “Harry Kane? Não têm dinheiro”
Uli Hoeneß, presidente honorário do FC Bayern Munich, ironizou neste domingo os…
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Conselho de Comunicação Social do Congresso elege presidente e vice na segunda-feira
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Mulher é morta pelo marido e enterrada em mata após filha desconfiar de versão sobre “overdose”
O corpo de Maysa Rodrigues Fernandes Cardoso, de 35 anos, foi encontrado…
Governador Wanderlei entrega novas viaturas e complexo de delegacias na região sul de Palmas
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da…
Serena Williams anuncia retorno às quadras aos 44 anos após aposentadoria
A lendária tenista Serena Williams vai voltar às quadras profissionais aos 44…
CHANCE DE RECOMEÇAR: Mantoan propõe criação do Programa Cartão Mulher Tocantinense
Na sessão desta terça-feira, 3, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou…
Foragidos da Justiça por homicídio qualificado são presos pela PM em Araguaína – PM-TO
A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) realizou na noite de terça-feira, 07,…
Réu acusado por matar vítima que tentou impedir uma mulher de ser agredida é condenado a 12 anos de prisão em Palmas
O Tribunal do Júri da Comarca de Palmas condenou Lucas Tavares da…
PARAUAPEBAS: CarnaPebas reúne mais de 20 mil pessoas e reacende debate sobre impacto real na economia
Com estimativa de público superior a 20 mil pessoas ao longo de…
Casos de Policia
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Tensão entre Estados Unidos e Irã pode endurecer políticas migratórias e afetar brasileiros que vivem no país
O agravamento do conflito entre Estados Unidos e Irã, especialmente após a confirmação da morte do líder aiatolá Ali Khamenei, pode impactar diretamente a política migratória americana, com aumento da…
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