O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), realiza nos dias 15 e 16 de janeiro, o primeiro leilão do ano, no município de Gurupi. O órgão leva a leilão 625 veículos, sendo 422 sucatas e 203 de circulação, com lances variando entre R$ 30,00 e R$ 3.000,00, conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do Tocantins, nº 6.960 (https://doe.to.gov.br/diario/5579/download).
O evento acontece na modalidade on-line, a partir das 9h, com transmissão das arrematações em tempo real pelo site da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos (https://www.sancarleiloes.com.br/), empresa responsável pelo leilão.
Os veículos estarão expostos para visitação a partir do dia cinco de janeiro e seguem até o dia 14 de janeiro, um dia antes do evento, de acordo com o previsto em edital. Os interessados podem realizar as visitas das 8h às 12h e das 14h às 18h, em dias úteis, no pátio da empresa concessionária do Detran/TO em Gurupi, localizado na Via Primária 3, SN, Qd 04, Lts 19 a 23, Parque Industrial.
Como participar?
Para participar, basta que o interessado se cadastre no site da empresa, encaminhe os documentos indicados no edital e confirme o cadastro por meio de seu e-mail. O cadastramento é gratuito e indispensável para quem deseja participar do leilão.
A inscrição e os documentos serão analisados dentro de um prazo de 24 horas. Somente após a análise e aprovação da documentação exigida será efetivado o cadastro, e o interessado estará habilitado para o envio de lances por meio do portal on-line. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diferente dos previstos no edital.
Conforme o edital, os veículos classificados como conservados, com placa de outro estado e que apresentarem débitos não quitados pelo valor da arrematação terão os débitos desvinculados pelo órgão de registro após comunicação. Para as sucatas, a pessoa que arrematar o lote só poderá aproveitar as peças após ocorrer a baixa do registro pelo estado de origem.
Quem pode participar?
Para a aquisição de veículos classificados como “conservados”, poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer natureza. Já veículos classificados como “sucatas” só poderão ter como participantes pessoas jurídicas que comprovem o registro de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), com a respectiva atividade de desmontagem, devidamente registrada no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar, atendendo às condições da Lei 12.977/2014.
Não podem participar pessoas menores de idade ou incapazes nos termos da legislação civil, servidores (ocupantes de cargos efetivos ou comissionados) do Detran, bem como estagiários e demais pessoas que possuam qualquer outro tipo de vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o órgão.
Pagamento e retirada do veículo
Após o leilão, aqueles que arrematarem o veículo receberão o boleto para pagamento à vista dentro de 24h após o recebimento da confirmação da arrematação no e-mail informado pelo interessado. A partir de uma semana do dia do leilão, os arrematadores podem entrar em contato com a empresa responsável pelo evento para a retirada do veículo.
Destino da arrecadação
O uso dos valores arrecadados com os leilões está previsto no parágrafo sexto, art. 328, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que traz, em ordem de prioridade, a destinação da arrecadação, que vai desde o custeio com as despesas do próprio evento até o pagamento dos débitos dos veículos leiloados.
Por que um veículo vai a leilão?
Os veículos leiloados pelo Detran/TO são aqueles que foram apreendidos devido a infrações de trânsito, falta de pagamento de taxas obrigatórias, como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ou seguros obrigatórios e outras situações diversas.
Estes veículos são mantidos sob custódia até que os proprietários regularizem a situação. Se isso não ocorrer dentro de 60 dias ou mais, contados a partir do dia da remoção, o Detran/TO dá início à realização do leilão para cobrir as despesas acumuladas durante o período em que os veículos se encontram no pátio.
