O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) alerta aos condutores de motocicletas que transportar criança de menos de 10 anos é considerada uma infração gravíssima após as alterações determinadas pela Lei 14.071/20 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com as mudanças na lei, a idade mínima passou de 7 para 10 anos. As penalidades […]
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