A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que encaminhe para a primeira instância da Justiça Federal as investigações contra 12 pessoas presas e frente a unidades do Exército em Rio Branco (AC) e Belém (PA). O órgão também solicitou que eles possam responder em liberdade.
O grupo foi preso em 9 de janeiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado determinou a desocupação e dissolução total dos acampamentos realizados nas imediações dos Quartéis Generais e outras unidades militares “para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes”.
O pedido foi encaminhado a Moraes. O magistrado é relator das apurações no STF sobre os atos de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
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Segundo a PGR, a investigação contra as doze pessoas deve ser feita no local das prisões, e não em na capital federal. Conforme o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, nenhum dos presos tem foro por prerrogativa de função para ser processado no STF.
Santos também disse não haver indícios de que os presos no Acre e no Pará tenham se associado aos que estavam acampadas nas proximidades do Quartel General do Exército, em Brasília, ou em outros estados. Para o subprocurador-geral, “inexistindo ligação entre os agentes, não há que se falar em conexão intersubjetiva”.
Para a PGR, “ao que tudo indica” o grupo preso fora de Brasília faz parte dos instigadores dos atos de 8 de janeiro. Neste caso, o que se vislumbra é a possível prática de incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (art. 286, parágrafo único, do Código Penal) e associação criminosa (art. 288, caput, do Código Penal)”, disse a PGR, em comunicado. Conforme o órgão, as penas máximas dos crimes são inferiores a 4 anos de reclusão, o que embasa o pedido de revogação das prisões preventivas.
Caso o STF conceda a liberdade, os envolvidos deverão cumprir medidas cautelares, como proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados e comparecimento periódico ao um juiz.
Este conteúdo foi originalmente publicado em PGR pede que investigação de presos em frente a quartéis no PA e AC vá para 1ª instância no site CNN Brasil.
